Procedimento Comum Cível 1030712-81.2017.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030712-81.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:17

Deferido o Pedido

30/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elton Ferreira dos Santos (OAB 330430/SP), Aline Natalie da Silva Machado (OAB 326902/SP), Rafaella Cipullo Nesteruk Moreira (OAB 464950/SP) Processo 1030712-81.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associacao Terras da Barra - Reqdo: Vinicio Alberto Sanata - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 294/299 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação Procedimento Comum Cível (nº 1030712-81.2017.8.26.0576), requerida por Associacao Terras da Barra contra Vinicio Alberto Sanata, o que faço com fundamento nos artigos 203, §1º, e 487, III, b, ambos do CPC. Eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada requerendo o incidente de cumprimento de sentença, uma vez que a sentença judicial homologatória tem força executiva, nos termos do art. 515, III, do CPC. Em razão da transação ocorrida antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, parágrafo 3º, do CPC). Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Dispensada a certificação. Arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:10

Decisão

•30/06/2025, 15:12

—

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Deferido o Pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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