Tutela Antecipada Antecedente 1096421-26.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.047.479,31

Órgão julgador

03 Civel de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Antecipada Antecedente · 26 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Marcos Marrone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Marcos Marrone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Marcos Marrone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Marcos Marrone

Partes do Processo

EGA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

EGA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS

OAB/SP 339672·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ LIMA

OAB/SP 188820·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

OAB/SP 318139·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS

OAB/SP 339672·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ LIMA

OAB/SP 188820·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

OAB/SP 318139·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP 277622·CPF·Representa: Réu

THIAGO DINIZ LIMA

OAB/SP 188820·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS

OAB/SP 339672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:05

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:05

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Diniz Lima (OAB 188820/SP), Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Gabriel Fonseca Nogueira Barros (OAB 339672/SP) Processo 1096421-26.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Aliseo Empreendimentos e Participações S.a., E.G.A. ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Reqdo: Ega Assessoria Em Comércio Exterior Ltda, ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - Aliseo Empreendimentos e Participações S.a. ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 561/565, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil. DECIDO. Com efeito, observo incabível o recurso interposto pelo ora embargante, nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença foi claramente fundamentada. Assim, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração. Cabe ressaltar que se o ora embargante não se conformou com a sentença proferida ou com a análise da prova efetuada por este juízo, deve interpor recurso cabível, que não é o presente. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, REJEITANDO-OS, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:22

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto

18/12/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 19:49

Audiência Realizada Inexitosa

26/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

02/05/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

24/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

23/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 03:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:38

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:12

Determinada a Emenda à Inicial

20/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:00

Decisão

•13/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:48

Sentença

•18/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:03

Decisão

•25/03/2024, 15:08

Decisão

•26/10/2023, 16:11

Decisão

•28/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:57

Decisão

•22/08/2023, 10:53

Decisão

•25/07/2023, 16:13

Decisão

•21/07/2023, 18:10

Decisão

•20/07/2023, 15:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:05

Decisão

•13/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:48

Sentença

•18/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:03

Decisão

•25/03/2024, 15:08

Decisão

•26/10/2023, 16:11

Decisão

•28/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:57

Decisão

•22/08/2023, 10:53

Decisão

•25/07/2023, 16:13

Decisão

•21/07/2023, 18:10

Decisão

•20/07/2023, 15:43

Decisão

•19/07/2023, 11:03