Reintegração / Manutenção de Posse 1010529-75.2021.8.26.0309 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1010529-75.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON JOSE BATISTA DA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 13:24

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70052104-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 26/03/2026 16:05

26/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0384/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:04

Juntada

11/03/2026, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2026Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 396, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Ressalto que o pedido de concessão da liminar foi indeferido pela decisão de fls. 86/87. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int.Advogados(s): Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), André Martinez Moura Rodrigues (OAB 373471/SP)

10/03/2026, 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 396, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Ressalto que o pedido de concessão da liminar foi indeferido pela decisão de fls. 86/87. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int.

10/03/2026, 17:29

Conclusos para sentença

16/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70263082-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/10/2025 15:36

30/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1433/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 02:28

Juntada

24/10/2025, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1433/2025Teor do ato: Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos.Advogados(s): Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), André Martinez Moura Rodrigues (OAB 373471/SP)

23/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos.

23/10/2025, 10:47

Documentos

DECISÃO

•10/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), André Martinez Moura Rodrigues (OAB 70478/PR) Processo 1010529-75.2021.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Carla Maria Floriano, Dimas Floriano Junior, Gisele Aparecida Floriano - Reqdo: Edmilson José Batista da Trindade - Em 12/05/2025, às 14h00, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DOUTORA MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: as coautoras Carla e Gisele, acompanhadas de seu advogado, Doutor Fabiano Machado Martins, OAB 202.816/SP; e o réu, acompanhado de seu advogado, Doutor André Martinez Moura Rodrigues, OAB 70.478/PR. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Dado início à instrução, pela MM. Juíza foram ouvidos os depoimentos do réu, de 3 (três) testemunhas dos autores e de 3 (três) testemunhas do réu, cujas qualificações seguem em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. As testemunhas Edison e Márcia foram ouvidas na condição de informante do Juízo. Pelo réu foi dito que desistia da oitiva da testemunha Antonio, o que foi homologado. As partes informaram que não tinham mais provas a produzir. Em seguida pela MM. Juíza foi dito: Dou por encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais, com entrega conjunta ao término do prazo. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pela MM. Juíza, a qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do § 5º, do artigo 367, do CPC. As partes e advogados do processo poderão ter contato com o registro das gravações sem necessidade de transcrição. O registro audiovisual da audiência poderá ser visualizado no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível logo após o Termo de Audiência, importado diretamente para os autos, conforme disposto no item 3 do Comunicado Conjunto 1350/2020, cuja cópia será salva em pasta devidamente identificada no OneDrive, permanecendo armazenada até a extinção do processo, sem prejuízo da gravação em backup.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2025Teor do ato: Em 12/05/2025, às 14h00, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DOUTORA MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: as coautoras Carla e Gisele, acompanhadas de seu advogado, Doutor Fabiano Machado Martins, OAB 202.816/SP; e o réu, acompanhado de seu advogado, Doutor André Martinez Moura Rodrigues, OAB 70.478/PR. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Dado início à instrução, pela MM. Juíza foram ouvidos os depoimentos do réu, de 3 (três) testemunhas dos autores e de 3 (três) testemunhas do réu, cujas qualificações seguem em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. As testemunhas Edison e Márcia foram ouvidas na condição de informante do Juízo. Pelo réu foi dito que desistia da oitiva da testemunha Antonio, o que foi homologado. As partes informaram que não tinham mais provas a produzir. Em seguida pela MM. Juíza foi dito: Dou por encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais, com entrega conjunta ao término do prazo. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pela MM. Juíza, a qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do

13/05/2025, 11:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Em 12/05/2025, às 14h00, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DOUTORA MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: as coautoras Carla e Gisele, acompanhadas de seu advogado, Doutor Fabiano Machado Martins, OAB 202.816/SP; e o réu, acompanhado de seu advogado, Doutor André Martinez Moura Rodrigues, OAB 70.478/PR. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Dado início à instrução, pela MM. Juíza foram ouvidos os depoimentos do réu, de 3 (três) testemunhas dos autores e de 3 (três) testemunhas do réu, cujas qualificações seguem em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. As testemunhas Edison e Márcia foram ouvidas na condição de informante do Juízo. Pelo réu foi dito que desistia da oitiva da testemunha Antonio, o que foi homologado. As partes informaram que não tinham mais provas a produzir. Em seguida pela MM. Juíza foi dito: Dou por encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais, com entrega conjunta ao término do prazo. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pela MM. Juíza, a qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do § 5º, d

13/05/2025, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 341/342: ao Ilustre perito para manifestação. Sem prejuízo, para produção da prova oral requerida, designo audiência de instrução. Providencie o cartório o agendamento de data na pauta respectiva, publicando-se-a por meio de Ato Ordinatório. Deixo assentado que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe à parte que arrolou a testemunha realizar sua intimação, dispensando-se a intimação do juízo, o que somente ocorrerá em casos justificadamente necessários. Expeça-se mandado para intimação pessoal da parte ré, nos termos do art. 385 do CPC, para fins de prestar depoimento pessoal, com as advertências de que não comparecendo, ou comparecendo e negar-se a depor, ocorrerá a aplicação da pena de confissão. A audiência será realizada em formato virtual. A testemunha e/ou o advogado da parte interessada deverá informar nos autos (comunicar ao juízo), obrigatoriamente, o seu e-mail para fins de encaminhamento do link para participar da solenidade. Caso a testemunha não acesse a plataforma, será presumida a desistência de sua inquirição. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG 284/2020: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser

03/03/2025, 01:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 341/342: ao Ilustre perito para manifestação. Sem prejuízo, para produção da prova oral requerida, designo audiência de instrução. Providencie o cartório o agendamento de data na pauta respectiva, publicando-se-a por meio de Ato Ordinatório. Deixo assentado que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe à parte que arrolou a testemunha realizar sua intimação, dispensando-se a intimação do juízo, o que somente ocorrerá em casos justificadamente necessários. Expeça-se mandado para intimação pessoal da parte ré, nos termos do art. 385 do CPC, para fins de prestar depoimento pessoal, com as advertências de que não comparecendo, ou comparecendo e negar-se a depor, ocorrerá a aplicação da pena de confissão. A audiência será realizada em formato virtual. A testemunha e/ou o advogado da parte interessada deverá informar nos autos (comunicar ao juízo), obrigatoriamente, o seu e-mail para fins de encaminhamento do link para participar da solenidade. Caso a testemunha não acesse a plataforma, será presumida a desistência de sua inquirição. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG 284/2020: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser

28/02/2025, 17:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2023Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que, não obstante a peça de defesa tenha sido cadastrada no sistema como Contestação com Reconvenção, não foi formulado pedido reconvencional, limitando-se o réu a defender-se na ação de reintegração de posse utilizando a alegação de aquisição da propriedade por usucapião especial urbana como meio de defesa. Ademais, rejeito a alegação de prescrição quanto ao ajuizamento da ação de reintegração de posse, pois o prazo é decenal e deve ser contado a partir da data do esbulho. No caso dos autos, os autores dizem que pequena parte do imóvel de propriedade de seus genitores, transferidos a eles por herança, foi cedida ao réu em comodato verbal e gratuito, não sendo desocupada voluntariamente após notificação ocorrida em 09/06/2021. Já o réu diz ter adquirido a área de 200 m² da área total do terreno de 1.132,16 m² do genitor dos autores, mediante a promessa de ali construir seu imóvel e cuidar do restante da propriedade. Além disso, os documentos de fls. 225/246 foram evidentemente juntados para serem contrapostos às alegações constantes da contestação, de modo que se mostra pertinente sua juntada, nos termos do art. 435, caput, do Código de Processo Civil: É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Indefiro, pois, o desentranhamento pretendido pelo réu. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a suprir ou nulidades a declarar. Concorrem as demais condições da ação. Posto isso, julgo saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos os fatos alegados pelos autores e especificamente impugnados pelo réu, notadamente: a ocupação do imóvel pelo réu em razão do alegado comodato verbal e gratuito; a presença dos requisitos necessários ao deferimento da reintegração de posse, quais sejam: a posse a

03/10/2023, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Inicialmente, observo que, não obstante a peça de defesa tenha sido cadastrada no sistema como Contestação com Reconvenção, não foi formulado pedido reconvencional, limitando-se o réu a defender-se na ação de reintegração de posse utilizando a alegação de aquisição da propriedade por usucapião especial urbana como meio de defesa. Ademais, rejeito a alegação de prescrição quanto ao ajuizamento da ação de reintegração de posse, pois o prazo é decenal e deve ser contado a partir da data do esbulho. No caso dos autos, os autores dizem que pequena parte do imóvel de propriedade de seus genitores, transferidos a eles por herança, foi cedida ao réu em comodato verbal e gratuito, não sendo desocupada voluntariamente após notificação ocorrida em 09/06/2021. Já o réu diz ter adquirido a área de 200 m² da área total do terreno de 1.132,16 m² do genitor dos autores, mediante a promessa de ali construir seu imóvel e cuidar do restante da propriedade. Além disso, os documentos de fls. 225/246 foram evidentemente juntados para serem contrapostos às alegações constantes da contestação, de modo que se mostra pertinente sua juntada, nos termos do art. 435, caput, do Código de Processo Civil: É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Indefiro, pois, o desentranhamento pretendido pelo réu. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a suprir ou nulidades a declarar. Concorrem as demais condições da ação. Posto isso, julgo saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos os fatos alegados pelos autores e especificamente impugnados pelo réu, notadamente: a ocupação do imóvel pelo réu em razão do alegado comodato verbal e gratuito; a presença dos requisitos necessários ao deferimento da reintegração de posse, quais sejam: a posse anterior dos

03/10/2023, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providenciem os autores o recolhimento da despesa do oficial de justiça no valor de R$ 87,27, sob pena de cancelamento da distribuição. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar movido por Carla Maria Floriano, Dimas Floriano Júnior e Gisele Aparecida Floriano contra Edmilson José Batista da Trindade. Em síntese, sustentam os autores que seus pais teriam permitido que o réu morasse na edícula do imóvel situado na gleba 3 do loteamento Chácara São Jorge, sem qualquer contraprestação. Contudo, com o falecimento dos genitores e realização do inventário, os herdeiros decidiram vender o imóvel, comunicando primeiramente o réu. Diante do insucesso nas tratativas do direito de preferência, e da inércia do réu em desocupar o imóvel, relatam a elaboração de boletim de ocorrência e nova notificação para desocupação, porém sem sucesso, razão pela qual ingressam com a presente ação. Decido. Tendo em vista que os autores apresentaram notificação para exercício de direito de preferência com base na lei de locação, sem assinatura do requerido, bem como "notificação" por meio de aplicativo whatsapp, sem demonstração de que o celular destinatário pertence ao réu, e que a morte dos proprietários ocorreu em 2011 e 2016, não está demonstrada, inequivocamente, a data do esbulho, que permita classificar a posse em nova ou velha. Desse modo, o exercício do contraditório é imprescindível para apuração dos fatos, razão pela qual indefiro a concessão da liminar. Com o recolhimento das despesas do oficial de justiça, cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Sem prejuízo, informem as partes a Autora no prazo de quinze dias, a contar da intimação desta decisão, e a parte ré no ato da contestação se concordam c

30/06/2021, 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Primeiramente, providenciem os autores o recolhimento da despesa do oficial de justiça no valor de R$ 87,27, sob pena de cancelamento da distribuição. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar movido por Carla Maria Floriano, Dimas Floriano Júnior e Gisele Aparecida Floriano contra Edmilson José Batista da Trindade. Em síntese, sustentam os autores que seus pais teriam permitido que o réu morasse na edícula do imóvel situado na gleba 3 do loteamento Chácara São Jorge, sem qualquer contraprestação. Contudo, com o falecimento dos genitores e realização do inventário, os herdeiros decidiram vender o imóvel, comunicando primeiramente o réu. Diante do insucesso nas tratativas do direito de preferência, e da inércia do réu em desocupar o imóvel, relatam a elaboração de boletim de ocorrência e nova notificação para desocupação, porém sem sucesso, razão pela qual ingressam com a presente ação. Decido. Tendo em vista que os autores apresentaram notificação para exercício de direito de preferência com base na lei de locação, sem assinatura do requerido, bem como "notificação" por meio de aplicativo whatsapp, sem demonstração de que o celular destinatário pertence ao réu, e que a morte dos proprietários ocorreu em 2011 e 2016, não está demonstrada, inequivocamente, a data do esbulho, que permita classificar a posse em nova ou velha. Desse modo, o exercício do contraditório é imprescindível para apuração dos fatos, razão pela qual indefiro a concessão da liminar. Com o recolhimento das despesas do oficial de justiça, cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Sem prejuízo, informem as partes a Autora no prazo de quinze dias, a contar da intimação desta decisão, e a parte ré no ato da contestação se concordam com a realização de sessão

30/06/2021, 09:25

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Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON JOSE BATISTA DA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70052104-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 26/03/2026 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0384/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70263082-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/10/2025 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1433/2025Data da Publicação: 28/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos.

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