Execução de Título Extrajudicial 1001922-59.2025.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1001922-59.2025.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 11:30

Certidão Juntada

26/05/2025, 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

26/05/2025, 11:15

Mandado de Citação Expedido

14/05/2025, 09:22

Mandado de Citação Expedido

14/05/2025, 09:22

Mandado de Citação Expedido

14/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1001922-59.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Augusto de Camargo, Diego Augusto de Camargo - Vistos. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de Junho de 2025, às 15h10, intimando-se a parte exequente, por meio de seu advogado, se houver, e expedindo-se mandado à parte executada para: a) pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de penhora, preferencialmente de dinheiro, ou tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, consignando-se que, havendo ou não penhora ou pagamento, somente a aceitação deste último pelo credor, ou a extinção do processo pelo juízo, tornará prejudicada a audiência acima aludida; b) comparecer à audiência, consignando-se que nessa oportunidade, se não houver acordo, deverá apresentar embargos, sob pena de se seguir a execução para satisfação direta do crédito, ainda que de forma parcial, sem haver mais possibilidade de defesa ou impugnação do título; c) Caberá ao advogado dar ciência da designação supra ao seu constituinte; d) Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

14/05/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

13/05/2025, 15:39

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:45

Determinada a citação

13/05/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 12:53

Despacho

•13/05/2025, 10:58