Procedimento Comum Cível 1007713-44.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.993,30

Órgão julgador

02 Civel de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Marilia

Partes do Processo

MAIRA DANIELE DE LUCCA MORAES

CPF

Autor

SOLARIO PISCINAS (BM EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA)

CNPJ

Reu

PAULO CESAR LAPA

CPF

TERCEIRO

ISABELA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARTA SUELY MARTINS DA SILVA

OAB/SP 138810·CPF·Representa: Autor

LUIZA MENEGHETTI BRASIL

OAB/SP 131377·CPF·Representa: Autor

MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA

OAB/SP 436912·CPF·Representa: Autor

REINALDO DA SILVA LEANDRO

OAB/SP 363797·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CAMILA MOURAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:01

Julgada Procedente a Ação

10/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2025, 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2025 01:59:59, 2ª Vara Cível.

28/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(190)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:22

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:22

Despacho

•17/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:01

Julgada Procedente a Ação

10/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2025, 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2025 01:59:59, 2ª Vara Cível.

28/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

07/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Meneghetti Brasil (OAB 131377/SP), Reinaldo da Silva Leandro (OAB 363797/SP), Michele Christina Martins Pigozzi da Silva (OAB 436912/SP) Processo 1007713-44.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maira Daniele de Lucca Moraes - Reqdo: Solário Piscinas (Bm Equipamentos para Piscinas Ltda) - Vistos... Por ora, intime-se o perito para que seja prestado o esclarecimento solicitado pela parte requerida em sua derradeira manifestação (págs. 324/325). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 19:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

11/07/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2023, 12:23

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 07:03

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:42

Juntada de Certidão

01/11/2023, 07:11

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 06:00

Expedição de Carta.

23/08/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 06:01

Expedição de Carta.

07/07/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:48

Expedição de Carta.

07/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Recebida a Petição Inicial

06/06/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:58

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Determinada a Emenda à Inicial

31/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 12:03

Decisão

•07/10/2025, 14:08

Despacho

•20/05/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:22

Despacho

•11/12/2024, 19:40

Despacho

•08/11/2024, 13:17

Despacho

•06/11/2024, 12:42

Despacho

•22/10/2024, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 13:09

Despacho

•22/08/2024, 13:36

Despacho

•19/08/2024, 16:17

Decisão

•17/06/2024, 14:34

Despacho

•23/04/2024, 16:10

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/03/2026, 16:22

Despacho

•17/10/2025, 14:31

Decisão

•07/10/2025, 14:08

Despacho

•20/05/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:22

Despacho

•11/12/2024, 19:40

Despacho

•08/11/2024, 13:17

Despacho

•06/11/2024, 12:42

Despacho

•22/10/2024, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 13:09

Despacho

•22/08/2024, 13:36

Despacho

•19/08/2024, 16:17

Decisão

•17/06/2024, 14:34

Despacho

•23/04/2024, 16:10

Despacho

•12/04/2024, 14:18

Decisão

•03/04/2024, 16:11

Despacho

•08/02/2024, 15:35

Despacho

•19/12/2023, 12:23

Despacho

•24/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:24

Despacho

•18/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:11

Decisão

•04/08/2023, 13:46

Despacho

•03/07/2023, 15:45

Despacho

•28/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:21

Decisão

•06/06/2023, 17:17

Decisão

•31/05/2023, 15:05

Despacho

•25/05/2023, 14:01

Decisão

•22/05/2023, 14:16