Execução da Pena 0021588-08.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(144)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:43

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Cerqueira César - Penit.. Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0021588-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:21

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 20:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:07

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:23

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:01

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:09

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:28

Homologado o Cálculo

26/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 10:10

Realizado Cálculo

16/03/2023, 09:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/03/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão

03/09/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

03/09/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 06:44

Homologado o Cálculo

30/04/2022, 06:44

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:11

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:06

Unificação e Soma de Penas

29/03/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:48

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 11:58

Apensado ao processo

14/12/2021, 16:37

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2021, 15:03

Decisão

•01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:59

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:17

Decisão

•13/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:01

Despacho

•23/04/2025, 20:56

Decisão

•14/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:57

Despacho

•08/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:43

Decisão

•26/03/2023, 13:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•21/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:43

Decisão

•01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:59

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:17

Decisão

•13/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:01

Despacho

•23/04/2025, 20:56

Decisão

•14/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:57

Despacho

•08/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:43

Decisão

•26/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:10

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Acórdão

•16/03/2023, 09:00

Decisão

•05/09/2022, 19:07

Decisão

•30/04/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:13

Decisão

•29/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:51

Sentença

•13/12/2021, 15:03

Decisão

•13/12/2021, 15:03