Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006713-21.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

FABIO ROBERTO MILANEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP 141778·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:46

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:40

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:18

Autos no Prazo

05/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:46

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 13:16

Decisão

•28/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:40

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:18

Autos no Prazo

05/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Roberto Milanez (OAB 141778/SP), Wesley Felicio (OAB 209598/SP) Processo 0006713-21.2024.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabio Roberto Milanez, Fabio Roberto Milanez - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:34

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:23

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2024, 15:42

Decisão

•24/10/2024, 13:40