Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Daniel Vicente de Souza (OAB 441378/SP) Processo 1064376-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Vicente de Souza, Daniel Vicente de Souza - Reqdo: Fonte Nova - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 44, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C..