Execução Fiscal 0004094-52.1996.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.272,74

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL ACUCAREIRA DOCE LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI

OAB/SP 44299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:13

Processo Reativado

22/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:50

23/01/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:13

Processo Reativado

22/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:48

Protocolizada Petição

02/07/2024, 15:07

Protocolizada Petição

02/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alcides Dias Baciotti (OAB 44299/SP) Processo 0004094-52.1996.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Comercial Acucareira Doce Lar Ltda - Reitere-se a intimação da parte exequente AGU Procuradorias Federais - com urgência para que no prazo de cinco dias manifeste-se sobre o pedido formulado pelo executado de substituição da penhora, sob pena de deferimento. No mesmo prazo manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente. Após, abra-se vista à parte executada e tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:43

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:05

Recebidos os autos

07/06/2018, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/04/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 12:06

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 10:31

Recebidos os autos

22/02/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2018, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2017, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:19

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 16:17

Recebidos os autos

09/09/2014, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2014, 10:46

Recebidos os autos

23/06/2014, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2014, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2014, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2014, 10:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/05/2014, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2014, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2014, 09:48

Recebidos os autos

05/03/2014, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2014, 15:05

Conclusos para julgamento

05/02/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

07/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

07/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

07/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/03/2007, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

28/05/1996, 00:00

Decisão

•19/09/2024, 13:17

Despacho

•24/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:34

Decisão

•11/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:02

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:49

Decisão

•13/03/2023, 20:47

Decisão

•13/03/2023, 10:39