Procedimento Comum Cível 1028418-85.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.994,80

Órgão julgador

03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

NATANAEL TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

DIOGO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSI CASSIA GOMES SILVA

OAB/SP 320461·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA LIMIRO SILVA CHIARELI

OAB/SP 463887·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Ana Laura Limiro Silva Chiareli (OAB 463887/SP) Processo 1028418-85.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanael Teixeira de Freitas - Reqdo: Diogo Assessoria Administrativa e Empresarial ME - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada porNATANAEL TEIXEIRA DE FREITAScontraDIOGO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL MEo que faço para:i) CONDENAR o requerido na restituição ao autor do importe de R$ 7.007,40 (sete mil e sete reais e quarenta centavos), corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data de cada pagamento, até28/08/2024, a partir do qual a correção monetária e juros de mora serão substituídos pela Taxa SELIC; ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios, ambos a contar desta sentença, respeitado a limitação da Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.;ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.Certifiquem-se os honorários advocatícios do procurador nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

15/08/2023, 21:48

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:31

Determinada a Expedição de Edital

04/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 15:38

Juntada de Ofício

09/10/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:42

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 11:34

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 11:33

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 14:56

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:41

Protocolo Juntado

11/02/2020, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão

23/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 17:09

Protocolo Juntado

04/11/2019, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 17:48

Expedição de Carta.

26/09/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 18:22

Expedição de Carta.

05/09/2019, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

22/08/2019, 16:49

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2019 02:05:04, 3ª Vara Cível.

21/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

21/08/2019, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:47

Expedição de Carta.

16/07/2019, 18:39

Expedição de Carta.

16/07/2019, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 17:34

Recebida a Petição Inicial

12/07/2019, 17:07

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2019 01:45:00, 3ª Vara Cível.

12/07/2019, 16:44

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:34

Sentença

•13/05/2025, 11:04

Decisão

•30/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:27

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•04/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:56

Despacho

•23/01/2020, 16:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:34

Sentença

•13/05/2025, 11:04

Decisão

•30/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:27

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•04/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:56

Despacho

•23/01/2020, 16:09

Despacho

•25/10/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:37

Despacho

•03/09/2019, 17:54

Despacho

•12/07/2019, 17:07