Apelação / Remessa Necessária 1029648-15.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Rebouças de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO REGENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAUA

OAB/SP 41701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:02

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:01

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:47

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:45

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:15

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 18:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/02/2025, 18:56

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:20

Todas as movimentações(81)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:02

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:27

Acórdão

•16/12/2024, 17:52

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:47

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:45

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:15

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 18:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/02/2025, 18:56

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:20

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:20

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:23

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:23

Prazo

24/01/2025, 10:21

Expedido Termo de Intimação

24/01/2025, 10:15

Expedido Certidão

24/01/2025, 09:41

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:15

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:15

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/12/2024, 12:44

Acórdão registrado

17/12/2024, 08:08

Julgado virtualmente

16/12/2024, 17:52

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2024, 16:42

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 11:33

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:28

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:58

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:58

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:49

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 20:01

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedido Certidão

23/08/2017, 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/08/2017, 08:31

Por decisão judicial

15/08/2017, 13:15

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

15/08/2017, 13:09

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

15/08/2017, 13:08

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

15/08/2017, 13:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/07/2017, 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/07/2017, 15:26

Publicado em

22/06/2017, 00:00

Prazo

21/06/2017, 10:31

Expedido Certidão

21/06/2017, 10:00

Vista (Contrarrazões)

20/06/2017, 13:15

Vista (Contrarrazões)

20/06/2017, 11:46

Petição Intermediária Juntada

03/06/2017, 23:02

Expedido Termo

03/06/2017, 23:02

Petição Intermediária Juntada

28/05/2017, 14:56

Expedido Termo

28/05/2017, 14:56

Publicado em

05/05/2017, 00:00

Prazo

04/05/2017, 10:45

Expedido Certidão

04/05/2017, 10:43

Acórdão registrado

26/04/2017, 20:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/04/2017, 16:08

Julgado virtualmente

26/04/2017, 15:52

Julgamento Virtual Iniciado

20/04/2017, 14:14

Processo encaminhado para o Magistrado

11/04/2017, 18:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/04/2017, 18:51

Publicado em

23/03/2017, 00:00

Prazo

22/03/2017, 14:42

Expedido Certidão

22/03/2017, 14:37

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

15/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

14/03/2017, 16:53

Despacho para Julgamento Virtual

14/03/2017, 16:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

13/03/2017, 14:43

Distribuição por Sorteio

13/03/2017, 12:30

Publicado em

10/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

07/03/2017, 18:10

Processo Cadastrado

07/03/2017, 17:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/03/2017, 15:17

Processo encaminhado para outra Seção

07/03/2017, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 17:34

Despacho

•15/08/2017, 13:15

Acórdão

•26/04/2017, 15:52

Despacho

•14/03/2017, 16:53