Execução Fiscal 0007697-46.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 867,26

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

VIRGILIO MALTA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007697-46.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007697-46.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Expedição de Carta precatória.

10/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2018, 11:16

Juntada de Ofício

03/07/2018, 09:51

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2017, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2016, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 12:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2015, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 14:38

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/02/2015, 17:18

Suspensão do Prazo

11/02/2015, 08:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2014, 11:22

Recebida a Petição Inicial

07/10/2014, 10:11

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/06/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 16:49

Distribuído por sorteio

16/04/2014, 14:51