Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004433-26.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.438,35

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ANGELO GERALDO GAETA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO

OAB/SP 478947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:43

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

22/10/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(40)

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:53

Despacho

•19/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:43

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

22/10/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 1004433-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Geraldo Gaeta Junior - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:34

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Decisão

•07/05/2025, 11:12