Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Maristela Pereira da Cunha; Advogada: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Cerqueira César; Advogada: Adriana Guerra (OAB: 126196/SP); Advogada: Mairen Fernandes Saab (OAB: 256121/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1003010-78.2024.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003010-78.2024.8.26.0136; Obrigações;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025, 17:12
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 17:09
Decurso de Prazo
09/05/2025, 17:08
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 23:18
Remetido ao DJE
01/04/2025, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 23:48
Recebido o recurso
31/03/2025, 23:48
Conclusos para Decisão
31/03/2025, 16:23
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 13:44
Petição Juntada
28/03/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 00:15
Remetido ao DJE
27/03/2025, 05:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida