Recurso Especial 2139083-26.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA LEITE GENOVESE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCY ROSA CORTESE JULIAO

OAB/SP 18842·CPF·Representa: Autor

NELSON GARCIA TITOS

OAB/SP 72625·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CORTESE JULIÃO

OAB/SP 257824·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO

OAB/SP 430717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/02/2026, 11:54

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:52

-

•06/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:52