Execução Fiscal 0641681-42.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

CONSTRUTORA ARCO IRIS MAR LTDA

CNPJ

Reu

ARLINDO BATISTA CHAPETA

CPF

Reu

PATRICIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CHAPETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HERNANY GRATÃO

OAB/SP 332105·CPF·Representa: Autor

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DIAS MARINHO

OAB/SP 277542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

10/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Shirley Dias Marinho (OAB 277542/SP) Processo 0641681-42.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Arco Iris Mar Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

10/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Shirley Dias Marinho (OAB 277542/SP) Processo 0641681-42.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Arco Iris Mar Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/07/2024, 08:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

16/06/2015, 16:25

Proferido Despacho

12/06/2015, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

26/07/2012, 11:49

Carga Outro

17/05/2012, 11:47

Aguardando Manifestação do Autor

27/04/2012, 12:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 15:50

Carga à Vara Interna

16/12/2011, 11:23

Distribuído por sorteio

14/12/2011, 12:34