Procedimento Comum Cível 1002542-64.2022.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

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Partes do Processo

SUELI DE FATIMA ALBERGUINE PAVANI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 00:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:02

Todas as movimentações(80)

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 00:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:28

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

07/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernando Góes (OAB 223112/SP) Processo 1002542-64.2022.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli de Fatima Alberguine Pavani - Fls. 249/261: Considerando a apresentação do recurso deapelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da ciência deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:15

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:35

Julgada Procedente a Ação

05/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2022, 11:09

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 03:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:20

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 09:05

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 06:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:50

Despacho

•23/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:13

Sentença

•05/07/2023, 09:20

Despacho

•22/06/2023, 17:15

Despacho

•15/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:24

Decisão

•22/11/2022, 06:36