Execução de Título Extrajudicial 1134275-20.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1134275-20.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2124/2025Teor do ato: Vistos. Folhas 219/220: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. Folhas 221/226: Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão). InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (d

10/12/2025, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Folhas 219/220: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. Folhas 221/226: Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão). InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de

10/12/2025, 18:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1148/2025Teor do ato: Vistos, Fls. 109/128, fls. 137/156: Nada impede a acumulação, na cobrança contra o condômino inadimplente, dos honorários advocatícios previstos na convenção do condomínio, além dos honorários de sucumbência, considerando que a previsão na convenção condominial estabelece uma obrigação contratual entre o condomínio e os condôminos, enquanto os honorários de sucumbência são uma consequência da sucumbência do processo. Não padece de vício a citação entregue ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, ressaltando que o aviso de recebimento juntado aos autos na fl. 66 possui o código de rastreio AR713371168JF, que corresponde exatamente à numeração registrada no livro de correspondência do condomínio, não havendo, inclusive, recusa do recebimento pelo porteiro do condomínio edilício, dando-se como válida a citação da parte executada. Embora excepcional, a quebra de sigilo bancário é medida necessária nos autos, para localização de bens do devedor e garantir a dívida, inclusive pelo fato de que os meios tradicionais se mostraram insuficientes para a busca de bens a garantir toda a execução. Indefiro a justiça gratuita à excipiente Juliana de Matos Lima, uma vez que é titular de empresas em plena atividade, deduzindo-se, por consequência, a obtenção de faturamento e rendimentos contínuos, além de constituir banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses. Fls. 157/158, fls. 159/160: O registro de propriedade um veículo no RENAJUD, ou mesmo no DETRAN, gera uma presunção de que o veículo pertence à pessoa em cujo nome está registrado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo (Citroen/C3 EXCL 16 FLEX, Placa DSS 8844, ano de fabricação 2005, ano modelo 2006), devendo a executada-proprietária Juliana de Matos Lima, CPF/MF nº 311.768.718-11, Alameda Anapurus, nº. 1543, Apto 142, Indianápolis, São Paulo/SP, CEP 04087-005, apresentar, no ato processual, o bem móvel,

18/08/2025, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Fls. 109/128, fls. 137/156: Nada impede a acumulação, na cobrança contra o condômino inadimplente, dos honorários advocatícios previstos na convenção do condomínio, além dos honorários de sucumbência, considerando que a previsão na convenção condominial estabelece uma obrigação contratual entre o condomínio e os condôminos, enquanto os honorários de sucumbência são uma consequência da sucumbência do processo. Não padece de vício a citação entregue ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, ressaltando que o aviso de recebimento juntado aos autos na fl. 66 possui o código de rastreio AR713371168JF, que corresponde exatamente à numeração registrada no livro de correspondência do condomínio, não havendo, inclusive, recusa do recebimento pelo porteiro do condomínio edilício, dando-se como válida a citação da parte executada. Embora excepcional, a quebra de sigilo bancário é medida necessária nos autos, para localização de bens do devedor e garantir a dívida, inclusive pelo fato de que os meios tradicionais se mostraram insuficientes para a busca de bens a garantir toda a execução. Indefiro a justiça gratuita à excipiente Juliana de Matos Lima, uma vez que é titular de empresas em plena atividade, deduzindo-se, por consequência, a obtenção de faturamento e rendimentos contínuos, além de constituir banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses. Fls. 157/158, fls. 159/160: O registro de propriedade um veículo no RENAJUD, ou mesmo no DETRAN, gera uma presunção de que o veículo pertence à pessoa em cujo nome está registrado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo (Citroen/C3 EXCL 16 FLEX, Placa DSS 8844, ano de fabricação 2005, ano modelo 2006), devendo a executada-proprietária Juliana de Matos Lima, CPF/MF nº 311.768.718-11, Alameda Anapurus, nº. 1543, Apto 142, Indianápolis, São Paulo/SP, CEP 04087-005, apresentar, no ato processual, o bem móvel,

18/08/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0355/2025Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Ausente recusa, é válida a citação da executada (p. 66). CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo ou aguarde-se a apresentação de defesa. 2) Como mencionado à p. 84, fica INDEFERIDA a quebra de sigilo bancário/fiscal referente a período anterior ao negócio jurídico que embasou a propositura desta ação (cotas condominiais em atraso desde ABRIL/2022). 3) DEFIRO a consulta ao sistema Renajud para localização e inclusão de RESTRIÇÃO VEICULAR, na modalidade indicada. Executada(o/s): JULIANA DE MATOS LIMA, CPF 31176871811. Restrição: [X] Transferência [ ] Licenciamento [ ] Circulação Em caso de eventual resultado positivo: a) Providencie a z. Serventia a juntada dos EXTRATOS DETALHADOS, contendo: - Dados do Veículo; - Dados do Proprietário; - Restrições Renajud. b) DETERMINO A PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), independentemente de auto, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, ficando o executado como depositário do bem penhorado. c) FICA O EXECUTADO INTIMADO, na pessoa de seu advogado ou, na ausência de procurador constituído nos autos, por via postal, devendo o exequente, neste caso, efetuar o recolhimento da taxa postal (exceto se beneficiário da AJG), para manifestar-se, nos termos do art. 525, parágrafo 11, do C.P.C. 4) DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da(o/s) executada(o/s) abaixo indicada(o/s). Providencie a z. Serventia, através do sistema Infojud, a consulta aos tipos de declarações assinalados com 'X' na tabela que segue. Executada(o/s): JULIANA DE MATOS LIMA, CPF 31176871811. Tipo Declaração PF/PJ Período Disponível Período a ser

30/04/2025, 07:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Ausente recusa, é válida a citação da executada (p. 66). CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo ou aguarde-se a apresentação de defesa. 2) Como mencionado à p. 84, fica INDEFERIDA a quebra de sigilo bancário/fiscal referente a período anterior ao negócio jurídico que embasou a propositura desta ação (cotas condominiais em atraso desde ABRIL/2022). 3) DEFIRO a consulta ao sistema Renajud para localização e inclusão de RESTRIÇÃO VEICULAR, na modalidade indicada. Executada(o/s): JULIANA DE MATOS LIMA, CPF 31176871811. Restrição: [X] Transferência [ ] Licenciamento [ ] Circulação Em caso de eventual resultado positivo: a) Providencie a z. Serventia a juntada dos EXTRATOS DETALHADOS, contendo: - Dados do Veículo; - Dados do Proprietário; - Restrições Renajud. b) DETERMINO A PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), independentemente de auto, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, ficando o executado como depositário do bem penhorado. c) FICA O EXECUTADO INTIMADO, na pessoa de seu advogado ou, na ausência de procurador constituído nos autos, por via postal, devendo o exequente, neste caso, efetuar o recolhimento da taxa postal (exceto se beneficiário da AJG), para manifestar-se, nos termos do art. 525, parágrafo 11, do C.P.C. 4) DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da(o/s) executada(o/s) abaixo indicada(o/s). Providencie a z. Serventia, através do sistema Infojud, a consulta aos tipos de declarações assinalados com 'X' na tabela que segue. Executada(o/s): JULIANA DE MATOS LIMA, CPF 31176871811. Tipo Declaração PF/PJ Período Disponível Período a ser

29/04/2025, 20:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0126/2025Teor do ato: Vistos. 1) Verifico que não há nos autos pedido claramente formulado para que os autos tramitem em segredo de justiça. Tampouco há decisão determinando a tramitação dos autos em sigilo. Resta, pois, removida a tarja de SEGREDO DE JUSTIÇA, indevidamente anotada na distribuição da ação. 2) Observando-se os códigoS de autenticação dos comprovantes de pagamento juntados às pp. 81/3 vê-se que eles se referem ao mesmo pagamento. Portanto, as custas recolhidas são insuficientes para a efetivação de todas as medidas requeridas. Sendo assim, a parte deverá providenciar o recolhimento das custas complementares, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD Pesquisa de certidões (nascimento, óbito, casamento, união estável, interdição): 01 Ufesp por CPF. InfoJUD DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx. 05 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR Arisp - Averbação de Penhora 01 Ufesp por matrícula. Cnib - Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente pessoas físicas): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD Inclusão/Exclusão de restrições (transferência, licenciamento, circulação) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD Inclusão/Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Inclusão/E

17/02/2025, 00:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Verifico que não há nos autos pedido claramente formulado para que os autos tramitem em segredo de justiça. Tampouco há decisão determinando a tramitação dos autos em sigilo. Resta, pois, removida a tarja de SEGREDO DE JUSTIÇA, indevidamente anotada na distribuição da ação. 2) Observando-se os códigoS de autenticação dos comprovantes de pagamento juntados às pp. 81/3 vê-se que eles se referem ao mesmo pagamento. Portanto, as custas recolhidas são insuficientes para a efetivação de todas as medidas requeridas. Sendo assim, a parte deverá providenciar o recolhimento das custas complementares, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD Pesquisa de certidões (nascimento, óbito, casamento, união estável, interdição): 01 Ufesp por CPF. InfoJUD DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx. 05 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR Arisp - Averbação de Penhora 01 Ufesp por matrícula. Cnib - Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente pessoas físicas): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD Inclusão/Exclusão de restrições (transferência, licenciamento, circulação) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD Inclusão/Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Inclusão/Ex

14/02/2025, 15:55

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40622505-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/05/2026 10:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0822/2026Data da Publicação: 15/04/2026

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