Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003643-44.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.245,15

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

VALDENI FERREIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ RODRIGUES

OAB/SP 433387·CPF·Representa: Autor

GERSON VINICIUS PEREIRA

OAB/SP 310691·CPF·Representa: Autor

JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

OAB/SP 481238·CPF·Representa: Autor

JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO

OAB/SP 432367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:39

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:47

Decisão

•08/08/2025, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:39

Recebido o recurso

08/08/2025, 08:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:30

Julgada improcedente a ação

21/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:40

Remetido ao DJE para Republicação

10/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:09

Remetido ao DJE para Republicação

07/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 21:04

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP), Ivan Luiz Rodrigues (OAB 433387/SP) Processo 1003643-44.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeni Ferreira - Vistos. Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:02

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:01

Determinada a Emenda à Inicial

22/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 14:18

Sentença

•21/07/2025, 15:23

Despacho

•02/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:02

Decisão

•13/05/2025, 08:36

Decisão

•22/04/2025, 19:20