Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004280-95.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

VANDERLEI DO CARMO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID APARECIDO ALVES DA SILVA

OAB/SP 410521·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARLOS GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 473791·CPF·Representa: Autor

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA

OAB/SP 143760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2026, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Sentença

•13/12/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2026, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 09:03

Julgada Procedente a Ação

13/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Aparecido Alves da Silva (OAB 410521/SP), Pedro Carlos Gomes de Andrade (OAB 473791/SP) Processo 1004280-95.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei do Carmo - Vistos. Fls. 128/130: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:25

Recebida a Petição Inicial

18/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:41

Classe retificada de 7 para 14695

05/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:04

Despacho

•26/08/2025, 08:47

Despacho

•13/05/2025, 12:18

Despacho

•18/11/2024, 20:45

Decisão

•29/07/2024, 11:11

Decisão

•18/04/2024, 09:30

Decisão

•02/04/2024, 09:52

Decisão

•22/03/2024, 15:02