Execução Fiscal 0004466-57.2002.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 41.060,81

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Autor

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

CNPJ

Autor

DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRO-PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:42

Despacho

•28/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Marcelino (OAB 149354/SP) Processo 0004466-57.2002.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exectdo: Domar Empreendimentos Imobiliarios e Agro Pecuaria Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:40

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 15:10

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 11:35

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/02/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/06/2023, 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2022, 14:02

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos

20/05/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/05/2022, 15:27

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

12/05/2022, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2021, 14:50

Recebido o recurso

07/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:58

Início da Execução Juntado

21/09/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 19:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

10/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2020, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2019, 18:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 13:30

Transferência de Processo - Saída

08/05/2018, 13:30

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

03/05/2018, 13:34

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/04/2018, 15:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/03/2018, 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2016, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 10:51

Decisão

19/08/2016, 15:33

Conclusos para despacho

09/11/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2015, 10:42

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 04:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/07/2015, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 14:22

Carga Outro

14/08/2012, 11:08

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/02/2010, 13:35

Carga Outro

11/09/2009, 14:32

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2009, 10:27

Aguardando Prazo

06/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Carga Outro

12/01/2009, 10:40

Aguardando Manifestação do Autor

22/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Cancelamento de Carga

20/05/2008, 14:30

Carga Outro

10/12/2007, 11:48

Aguardando Manifestação das Partes

10/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2005, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:23

Despacho

•03/04/2025, 17:44