Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012121-44.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ANTONIO ROGERIO MATOS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CAMPANARI

OAB/SP 280761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Campanari (OAB 280761/SP) Processo 1012121-44.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Rogerio Matos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:03

Despacho

•13/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Campanari (OAB 280761/SP) Processo 1012121-44.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Rogerio Matos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:12

Julgada Procedente a Ação

11/09/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:39

Concedida a Medida Liminar

23/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 15:44

Decisão

•05/11/2024, 19:12

Sentença

•11/09/2024, 11:04

Decisão

•23/07/2024, 09:18