Agravo em Recurso Especial 1501240-90.2024.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/SP 367641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/05/2026, 19:04

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 19:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 19:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 19:02

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•11/05/2026, 19:02

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•11/05/2026, 19:02

Sentença

•11/05/2026, 19:01

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•11/05/2026, 19:01