Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011441-12.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CESAR COLLARES MOURA

CPF

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO EDUARDO QUERIDO

OAB/SP 402651·CPF·Representa: Autor

FABIO STABILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 40689·CNPJ·Representa: Autor

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP 391212·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

OAB/SP 364472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:23

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 11:30

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:23

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 11:30

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

20/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Antonio Cesar Collares Moura; Advogado: Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Soc. Advogados: Fabio Stabile do Couto Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 40689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 0011441-12.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0011441-12.2023.8.26.0506; Obrigação de Fazer / Não Fazer;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:08

Recebido o recurso

19/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:14

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 05:36

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:41

Apensado ao processo

23/06/2023, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2023, 10:30

Decisão

•20/02/2026, 15:04

Decisão

•13/10/2025, 13:54

Decisão

•02/07/2025, 15:53

Decisão

•19/03/2025, 16:08

Decisão

•03/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:12

Decisão

•24/08/2023, 14:50