Procedimento Comum Cível 1002007-11.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

THIAGO TAVARES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA PICOLO BUENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SIMOES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:08

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:30

Despacho

•13/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maíra Camerino Garbellini (OAB 254340/SP), Adilson Jose dos Santos (OAB 357724/SP), Barbara Oliveira Mendonça Uliana (OAB 359801/SP), Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB 384343/SP) Processo 1002007-11.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Luiz de Santana Bueno - Vistos. Intime-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela Fazenda do Estado, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 03:20:00, Vara da Fazenda Pública.

22/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:50

Suspensão do Prazo

09/02/2022, 03:27

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:04

Suspensão do Prazo

21/08/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 10:25

Decisão

18/08/2020, 09:28

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 10:08

Decisão

27/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão

24/07/2020, 19:17

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 13:36

Decisão

17/03/2020, 10:55

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:41

Suspensão do Prazo

08/03/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:19

Decisão de Saneamento do Processo

20/02/2020, 14:03

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2020 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

19/02/2020, 13:47

Conclusos para decisão

26/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:44

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 11:06

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2019, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:18

Proferido Despacho

11/03/2019, 11:01

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2019, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2019, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 15:39

Decisão

21/02/2019, 12:50

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:08

Sentença

•05/05/2025, 16:20

Decisão

•14/06/2023, 11:18

Decisão

•19/05/2023, 09:43

Decisão

•18/08/2020, 09:28

Decisão

•27/07/2020, 17:08

Decisão

•17/03/2020, 10:55

Decisão

•20/02/2020, 14:03

Despacho

•18/06/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:33

Despacho

•11/03/2019, 11:01

Despacho

•21/02/2019, 12:50