Monitória 1045438-29.2023.8.26.0001 - TJSP

Monitória 1045438-29.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:30

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/04/2026, 05:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/04/2026, 08:36

Despacho

01/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 12:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

26/03/2026, 12:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

26/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2450/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 13:19

Juntada

22/12/2025, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2450/2025Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito. Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifica-se que o ato impugnado possui natureza meramente ordinatória, sem conteúdo decisório, limitando-se à prática de ato de impulso oficial, razão pela qual não se enquadra no conceito de decisão judicial. Assim, não há vício a ser sanado, sendo inadequada a utilização dos embargos de declaração contra ato ordinatório Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos. No mais, o interessado deverá cumprir a determinação do item 2, do r. despacho de fl. 185, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

20/12/2025, 12:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito. Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifica-se que o ato impugnado possui natureza meramente ordinatória, sem conteúdo decisório, limitando-se à prática de ato de impulso oficial, razão pela qual não se enquadra no conceito de decisão judicial. Assim, não há vício a ser sanado, sendo inadequada a utilização dos embargos de declaração contra ato ordinatório Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos. No mais, o interessado deverá cumprir a determinação do item 2, do r. despacho de fl. 185, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

20/12/2025, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:43

DECISÃO

•20/12/2025, 11:52

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2450/2025Data da Publicação: 23/12/2025

Juntada

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