Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002888-06.2022.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Itatiba

Partes do Processo

RAFAEL ALVARENGA STELLA

CPF

Autor

ABEL VICENTE NETO

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 14:03

Juntada de Ofício

25/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:42

Juntada de Ofício

05/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Alvarenga Stella (OAB 311761/SP) Processo 0002888-06.2022.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alberto Vicente, Abel Vicente Neto, Rafael Alvarenga Stella, Rafael Alvarenga Stella, Rafael Alvarenga Stella, Rafael Alvarenga Stella - Vistos. I) Fl. 189. Oficie-se ao Banco do Brasil, novamente, cobrando-se o efetivo cumprimento do ofício expedido à fl. 181, tal como solicitado pelo INSS. II) Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

10/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 09:09

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 17:32

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:09

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:09

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 07:56

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

17/12/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 08:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:22

Juntada de Ofício

23/11/2023, 17:29

Juntada de Ofício

23/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/06/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:36

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:44

Julgada Procedente a Impugnação à Execução

03/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 10:42

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 10:49

Conclusos para decisão

26/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:03

Decisão

•12/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:45

Decisão

•13/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•25/10/2024, 13:07

Decisão

•19/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:32

Decisão

•19/01/2024, 16:58

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:03

Decisão

•12/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:45

Decisão

•13/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•25/10/2024, 13:07

Decisão

•19/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:32

Decisão

•19/01/2024, 16:58

Decisão

•10/01/2024, 07:56

Decisão

•13/12/2023, 08:28

Decisão

•06/11/2023, 11:39

Decisão

•23/10/2023, 14:12

Decisão

•06/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:09

Sentença

•03/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:52

Decisão

•27/10/2022, 10:49