Procedimento Sumário 0189578-95.2008.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

PAULO FELIX DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

SALETE FELIX SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE VALENCIO

OAB/SP 93512·CPF·Representa: Réu

JESSICA CASSIA GUERRA CHIACCHIO

OAB/SP 469318·CPF·Representa: Réu

SABRINA DE LIMA MOREIRA

OAB/SP 465092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 07:56

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(176)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 07:56

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:48

Sentença

•19/12/2025, 16:55

01/01/2026, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:59

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Jose Henrique Valencio (OAB 93512/SP) Processo 0189578-95.2008.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Reqdo: Paulo Felix de Souza, Salete Felix Silva de Souza - Vistos. Verifico que na documentação juntada às fls. 179/211 não consta o número deste processo (0189578-95.2008.8.26.0100). Assim, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, por meio da juntada de novo instrumento de procuração/substabelecimento devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:35

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:16

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 12:11

Arquivado Provisoriamente

14/03/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 12:11

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2021, 16:07

Serventuário

16/09/2021, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 12:00

Decisão

09/10/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 10:33

Arquivado Definitivamente

28/02/2018, 16:51

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 13:01

Remetido ao DJE para Republicação

29/09/2016, 16:32

Remetido ao DJE para Republicação

29/09/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 16:23

Início da Execução Juntado

23/09/2016, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 10:03

Decisão

18/07/2016, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 14:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/03/2016, 13:01

Mudança de Classe Processual

31/10/2012, 00:00

Arquivamento

12/11/2009, 16:29

Processo Extinto

27/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

19/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2009, 13:56

Sentença Proferida

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2009, 00:00

Aguardando Conferência

11/05/2009, 00:00

Aguardando Retirada

11/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

21/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

27/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

01/09/2008, 15:01

Carga à Vara Interna

01/09/2008, 13:53

Distribuído por sorteio

01/09/2008, 13:39

Decisão

•07/11/2025, 13:42

Decisão

•22/10/2025, 13:38

Decisão

•30/09/2025, 14:52

Decisão

•05/08/2025, 15:37

Decisão

•01/08/2025, 13:25

Decisão

•30/07/2025, 15:23

Decisão

•16/06/2025, 18:55

Decisão

•09/06/2025, 14:30

Decisão

•28/05/2025, 16:07

Decisão

•28/05/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•24/05/2024, 17:52

Decisão

•20/05/2024, 15:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:48

Sentença

•19/12/2025, 16:55

Decisão

•07/11/2025, 13:42

Decisão

•22/10/2025, 13:38

Decisão

•30/09/2025, 14:52

Decisão

•05/08/2025, 15:37

Decisão

•01/08/2025, 13:25

Decisão

•30/07/2025, 15:23

Decisão

•16/06/2025, 18:55

Decisão

•09/06/2025, 14:30

Decisão

•28/05/2025, 16:07

Decisão

•28/05/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•24/05/2024, 17:52

Decisão

•20/05/2024, 15:07

Decisão

•01/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:33