Execução de Título Extrajudicial 1002211-49.2024.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002211-49.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70090172-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2026 14:54

08/05/2026, 15:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA833114166TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniela Maria de Oliveira

07/05/2026, 10:00

Juntada

07/05/2026, 10:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2026Data da Publicação: 29/04/2026

29/04/2026, 20:19

Juntada

29/04/2026, 20:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0716/2026Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos.Advogados(s): Adalberto Griffo Junior (OAB 260068/SP)

27/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos.

27/04/2026, 10:07

Juntada - SAJ

27/04/2026, 10:06

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833114170TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniela Maria de Oliveira

17/04/2026, 06:02

Juntada

17/04/2026, 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/03/2026, 04:33

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/03/2026, 04:33

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

26/03/2026, 13:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

26/03/2026, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1737/2025Teor do ato: Vistos. Prejudicado, por ora, o pedido de citação por edital, posto que não esgotados todos os meios de localização da executada. Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventia pesquisas on line para fins de endereço, se requeridas, junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e aos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. No mais, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício às concessionárias de telefonia e Sabesp, a fim de que prestem informações relacionadas às pessoas que constam do polo passivo da ação. Para pesquisa junto ao INSS deverá ser encaminhada cópia desta decisão para o e-mail [email protected].. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão, corretamente instruída com os dados legalmente pertinentes. Terá de comprovar, outrossim, o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco dias. As respostas serão devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, e, ainda, com o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Ele deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Após a realização de diligências mínimas, com o objetivo de confirmar os endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on line. Int.NOTA DE CARTÓRIO: ao exequente para comprovar o recolhimento da taxa da(s) pesquisa(s) solicitada(s)/deferida(s), observada a quantidade de UFESPs para a(s) modalidade(s) requerida(s) nos termos do Provimento CSM 2.684-2023, mediante guia FEDTJ (cód. 434-1) preenchida corretamente com os dados deste processo, bem como comprovar nos autos o devido pagamento. Advogados(s): Adalberto Griffo Junior (OAB 2600

11/12/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0978/2025Teor do ato: Vistos. Providencie-se nova tentativa de citação da executada, observado o novo endereço informado pela exequente na petição sigilosa. No mais, trata-se de pedido liminar para fins de arresto em créditos pertencentes ao executado. De acordo com o art. 830 do Código de Processo Civil, o arresto executivo tem lugar quando o executado não for encontrado nas diligências realizadas para se efetuar a citação para pagamento. No entanto, aguardar a intimação pode frustrar o recebimento do crédito, quando se tem notícia que o executado pode ter valores a receber. Dessa forma, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens, tão somente para fins de arresto. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renaj

14/08/2025, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Providencie-se nova tentativa de citação da executada, observado o novo endereço informado pela exequente na petição sigilosa. No mais, trata-se de pedido liminar para fins de arresto em créditos pertencentes ao executado. De acordo com o art. 830 do Código de Processo Civil, o arresto executivo tem lugar quando o executado não for encontrado nas diligências realizadas para se efetuar a citação para pagamento. No entanto, aguardar a intimação pode frustrar o recebimento do crédito, quando se tem notícia que o executado pode ter valores a receber. Dessa forma, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens, tão somente para fins de arresto. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção d

14/08/2025, 11:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2025Teor do ato: Vistos. Preceitua o art. 1.087 do Código Civil que a sociedade limitada se dissolve de pleno direito, em qualquer das hipóteses previstas nos art. 1.033 e 1.044 do mesmo diploma legal. Constituída em 2020, o documento de fls. 145 dá conta de que a executada foi dissolvida por liquidação voluntária em 13.02.2025, quase um ano depois de iniciada esta execução, aos 16.02.2024. É crível, portanto, que tenha ocorrido seu encerramento e extinção da personalidade jurídica em nítida violação à lei de regência, com a presunção de que tenha ocorrido por deliberação ilegal dos sócios. Possível, portanto, a substituição processual requerida. Nesse sentido, mutatis mutandis, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - R. decisão agravada que revogou o deferimento da sucessão processual, excluindo os sócios da empresa devedora do polo passivo - Recurso da exequente - Alegação de dissolução irregular da empresa executada - Pedido de sucessão processual com base no art. 110 do CPC e 1.080 do CC - Impossibilidade - Elementos trazidos aos autos que não permitem afirmar a ocorrência de dissolução irregular da empresa ou mesmo a extinção da personalidade jurídica, pressuposto da pretendida sucessão processual - O fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possiblidade de aplicar o instituto da sucessão processual, porquanto não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na hipótese, é o meio cabível para a substituição do polo passivo da demanda pelos sócios da empresa agravada - Precedentes desta E. Corte e desta E. Câmara - Decisão mantida - Recurso não provido." (AgInstr. nº 2236299-55.2023.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, j. 13.9.2023). Assim, defiro a substituição processual da executada por sua sócia, e a consequente alteração do polo passivo desta execução

25/03/2025, 13:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Preceitua o art. 1.087 do Código Civil que a sociedade limitada se dissolve de pleno direito, em qualquer das hipóteses previstas nos art. 1.033 e 1.044 do mesmo diploma legal. Constituída em 2020, o documento de fls. 145 dá conta de que a executada foi dissolvida por liquidação voluntária em 13.02.2025, quase um ano depois de iniciada esta execução, aos 16.02.2024. É crível, portanto, que tenha ocorrido seu encerramento e extinção da personalidade jurídica em nítida violação à lei de regência, com a presunção de que tenha ocorrido por deliberação ilegal dos sócios. Possível, portanto, a substituição processual requerida. Nesse sentido, mutatis mutandis, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - R. decisão agravada que revogou o deferimento da sucessão processual, excluindo os sócios da empresa devedora do polo passivo - Recurso da exequente - Alegação de dissolução irregular da empresa executada - Pedido de sucessão processual com base no art. 110 do CPC e 1.080 do CC - Impossibilidade - Elementos trazidos aos autos que não permitem afirmar a ocorrência de dissolução irregular da empresa ou mesmo a extinção da personalidade jurídica, pressuposto da pretendida sucessão processual - O fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possiblidade de aplicar o instituto da sucessão processual, porquanto não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na hipótese, é o meio cabível para a substituição do polo passivo da demanda pelos sócios da empresa agravada - Precedentes desta E. Corte e desta E. Câmara - Decisão mantida - Recurso não provido." (AgInstr. nº 2236299-55.2023.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, j. 13.9.2023). Assim, defiro a substituição processual da executada por sua sócia, e a consequente alteração do polo passivo desta execução

25/03/2025, 12:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0728/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar

20/08/2024, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos ter

20/08/2024, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0085/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução por quantia certa, com pedido de tutela de urgência, proposta por Abreu & Braga Ltda-EPP contra Biscoitos Tudo Caseiro Ltda. Decido. O título executivo extrajudicial que instrui a inicial (fls. 18/59) possibilita o enquadramento jurídico do pedido, até mesmo porque, por ora, não há nada nos autos que retire sua higidez. De outro lado, porém, não verifico a urgência para deferimento da medida, antes da citação. Inexiste indício de dilapidação patrimonial e o inadimplemento, por si só não comprova desvio da finalidade da empresa executada, ônus do qual a exequente não se desincumbiu. Assim, indefiro a tutela de urgência de arresto. No mais, cite-se a executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Será considerada válida a entrega do mandado ou carta AR de citação a funcionário responsável pela portaria do condomínio, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão ser feitas no período de férias forenses ou, também, nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, em subs

20/02/2024, 18:30

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de execução por quantia certa, com pedido de tutela de urgência, proposta por Abreu & Braga Ltda-EPP contra Biscoitos Tudo Caseiro Ltda. Decido. O título executivo extrajudicial que instrui a inicial (fls. 18/59) possibilita o enquadramento jurídico do pedido, até mesmo porque, por ora, não há nada nos autos que retire sua higidez. De outro lado, porém, não verifico a urgência para deferimento da medida, antes da citação. Inexiste indício de dilapidação patrimonial e o inadimplemento, por si só não comprova desvio da finalidade da empresa executada, ônus do qual a exequente não se desincumbiu. Assim, indefiro a tutela de urgência de arresto. No mais, cite-se a executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Será considerada válida a entrega do mandado ou carta AR de citação a funcionário responsável pela portaria do condomínio, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão ser feitas no período de férias forenses ou, também, nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, em substituição aos embarg

20/02/2024, 10:43

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70090172-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2026 14:54

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA833114166TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniela Maria de Oliveira

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0716/2026Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos.Advogados(s): Adalberto Griffo Junior (OAB 260068/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos.

Juntada - SAJ

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833114170TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniela Maria de Oliveira

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

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