Execução da Pena 0000646-54.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE RAFAEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP 292412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:54

Apensado ao processo

24/04/2026, 12:50

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:22

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:38

Apensado ao processo

24/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:54

Apensado ao processo

24/04/2026, 12:50

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:22

Decisão

•02/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:22

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:38

Apensado ao processo

24/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:55

Juntada de Mandado

21/08/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 18:50

Juntada de Mandado

21/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:10

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:38:40, Unidade Regional de Departamen.

29/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivan Ribeiro da Costa (OAB 292412/SP) Processo 0000646-54.2023.8.26.0244 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RAFAEL PEREIRA - Vistos. O sentenciado Felipe Rafael Pereira cumpre pena em regime aberto, conforme decisão de fls. 234/238, contudo, conforme ficha do réu às fls. 266/270, encontra-se preso preventivamente, a sinalizar a prática de fato definido como crime doloso, o que deflagra o cometimento de falta grave, conforme art. 48 e art. 50, inciso V, ambos da Lei n. 7.210/1984. O representante do Ministério Público manifestou-se no sentido de que seja sustado o regime aberto (fls. 273/274). É o relatório.DECIDO. Determino a instauração de incidente de regressão. Faz-se necessária a oitiva do sentenciado, nos termos do art. 118, § 2º, da Lei nº 7.210/1984. Assim,SUSTOcautelarmente o regime aberto, impondo ao apenado, de forma provisória, o regime fechado, para que fique à disposição da Justiça. Expeça-se mandado de prisão (regime fechado). Cumprido o mandado, o apenado passará por audiência de custódia na Vara de Garantias ou no Juízo de Plantão e depois, comunicada a captura a este Juízo, será designada sem a audiência de justificação. Por cautela, oficie-se desde logo à OAB local solicitando a indicação de um defensor ao sentenciado, para representá-lo na audiência de justificação a ser realizada oportunamente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:34

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:28

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:19

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:03

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:26

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2023, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:08

Juntada de Mandado

24/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 11:04

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:23

Suspensão do Prazo

29/10/2023, 01:18

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:55

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 09:53:48, Unidade Regional de Departamen.

06/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2023, 09:46

Termo de Audiência

•30/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:54

Decisão

•13/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:44

Decisão

•08/11/2024, 17:04

Decisão

•04/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:19

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:51

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/11/2025, 12:22

Decisão

•02/10/2025, 15:47

Termo de Audiência

•30/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:54

Decisão

•13/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:44

Decisão

•08/11/2024, 17:04

Decisão

•04/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:19

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:51

Decisão

•30/09/2024, 15:24

Decisão

•30/09/2024, 15:02

Decisão

•25/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:11

Despacho

•29/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:09

Despacho

•25/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:32

Decisão

•30/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:53

Decisão

•06/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:48

Sentença

•06/06/2023, 09:46

Decisão

•06/06/2023, 09:46

Decisão

•06/06/2023, 09:46