Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009751-60.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

Partes do Processo

MARLENE DO CARMO BARBOSA RAMOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LEGASPE MOUCACHEN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM

OAB/SP 355554·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP 181414·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

OAB/SP 284151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(290)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:17

Despacho

•13/04/2026, 12:15

14/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Assistente Social

18/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

12/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

24/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

24/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 09:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Maria Rodrigues de Carvalho Rolim (OAB 355554/SP) Processo 1009751-60.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene do Carmo Barbosa Ramos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Revogo a tutela de urgência concedida. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. A Autora sucumbiu do pedido, portanto, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários em favor do patrono do Réu, que fixo em10% do valor da causa, observada a justiça gratuita. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2025, 20:31

Não confirmada a citação eletrônica

06/03/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 20:12

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 22:24

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de Ofício

27/03/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/03/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 05:23

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 08:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 20:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:41

Recebida a Petição Inicial

10/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 05:05

Classe retificada de 7 para 14695

09/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/10/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 04:58

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:03

Despacho

•02/03/2026, 15:05

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Decisão

•12/11/2025, 15:49

Decisão

•24/10/2025, 09:26

Decisão

•20/10/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 14:47

Decisão

•18/09/2025, 15:08

Decisão

•16/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:58

Sentença

•13/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:06

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/05/2026, 16:17

Despacho

•13/04/2026, 12:15

Despacho

•02/03/2026, 15:05

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Decisão

•12/11/2025, 15:49

Decisão

•24/10/2025, 09:26

Decisão

•20/10/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 14:47

Decisão

•18/09/2025, 15:08

Decisão

•16/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:58

Sentença

•13/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:06

Decisão

•26/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:17

Decisão

•23/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:57

Decisão

•16/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:04

Decisão

•19/07/2024, 09:56

Decisão

•16/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:13

Decisão

•15/04/2024, 22:24

Despacho

•03/04/2024, 09:05

Decisão

•26/03/2024, 10:06

Decisão

•18/03/2024, 17:51

Despacho

•04/03/2024, 08:45

Despacho

•11/01/2024, 16:17

Decisão

•13/12/2023, 10:12

Despacho

•22/11/2023, 16:16

Despacho

•16/11/2023, 08:08

Despacho

•26/10/2023, 14:50

Decisão

•17/10/2023, 20:52

Decisão

•10/10/2023, 11:33