Ação Penal - Procedimento Sumário 1502836-07.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO DIAS BUENO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

CNPJ

TERCEIRO

RENATO APARECIDO DE SOUSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

PM BRUNO HENRIQUE PEREIRA ULIAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAURA ELISE DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 464660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO DIAS BUENO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

CNPJ

TERCEIRO

RENATO APARECIDO DE SOUSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

PM BRUNO HENRIQUE PEREIRA ULIAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DIEGO CESAR ROCHA ZAMIAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/07/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:53

Juntada de Ofício

21/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pedro Dias Bueno - Aguarde-se o pagamento da taxa judiciária. Intimação - ADV: Laura Elise de Oliveira Cândido (OAB 464660/SP) Processo 1502836-07.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(169)

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/07/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:53

Juntada de Ofício

21/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pedro Dias Bueno - Aguarde-se o pagamento da taxa judiciária. Intimação - ADV: Laura Elise de Oliveira Cândido (OAB 464660/SP) Processo 1502836-07.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:20

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

07/05/2025, 05:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:54

Expedição de Carta.

06/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:46

Trânsito em Julgado ao Réu

15/04/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 03:39

Juntada de Mandado

01/04/2025, 03:39

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/03/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 14:26

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

02/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2024, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:07

Apensado ao processo

19/05/2023, 09:30

Incidente Processual Instaurado

19/05/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 23:27

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais

20/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 04:26:27, 2ª Vara Criminal.

19/04/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 23:19

Juntada de Mandado

11/11/2022, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 23:19

Juntada de Mandado

11/11/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 03:20:00, 2ª Vara Criminal.

10/10/2022, 13:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 10:18

Juntada de Mandado

23/09/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:26

Evoluída a classe de 280 para 10943

12/08/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:43

Recebida a denúncia

12/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Denúncia

11/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 21:56

Juntada de Alvará

22/07/2022, 17:37

Expedição de Alvará.

22/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

22/07/2022, 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/07/2022, 13:25

Juntada de Ofício

22/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

22/07/2022, 09:13

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 03:26

Despacho

•07/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:00

Despacho

•15/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:41

Despacho

•02/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:10

Despacho

•16/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:05

Sentença

•02/09/2024, 16:44

Despacho

•16/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:22

Despacho

•16/08/2024, 13:12

Despacho

•17/05/2023, 13:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:17

Despacho

•07/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:00

Despacho

•15/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:41

Despacho

•02/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:10

Despacho

•16/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:05

Sentença

•02/09/2024, 16:44

Despacho

•16/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:22

Despacho

•16/08/2024, 13:12

Despacho

•17/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 12:57

Despacho

•27/04/2023, 09:40

Despacho

•20/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 18:48

Despacho

•10/10/2022, 13:47

Despacho

•25/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:29

Decisão

•12/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:19

Decisão

•22/07/2022, 13:25

Termo de Audiência

•22/07/2022, 13:25