Execução Fiscal 1508793-20.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.503,36

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

JOSE S DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARCELO DE MIRANDA COSTA

OAB/SP 312652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Miranda Costa (OAB 312652/SP) Processo 1508793-20.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose S dos Santos Filho - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, do C.P.C. Com fundamento no art. 85, § 8º, do C.P.C., deixo de impor condenação em honorários. Abra-se vista a Fazenda exequente, para que a mesma proceda com as devidas anotações e baixa em seu cadastro, devidamente comprovadas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:41

Todas as movimentações(27)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 16:10

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Miranda Costa (OAB 312652/SP) Processo 1508793-20.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose S dos Santos Filho - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, do C.P.C. Com fundamento no art. 85, § 8º, do C.P.C., deixo de impor condenação em honorários. Abra-se vista a Fazenda exequente, para que a mesma proceda com as devidas anotações e baixa em seu cadastro, devidamente comprovadas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2024, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 06:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:46

Expedição de Carta.

11/01/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/01/2023, 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/12/2022, 02:08

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 07:06

Decisão

•21/12/2022, 02:08