Requisição de Pequeno Valor 0000847-84.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Sao Sebastiao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Sao Sebastiao

Partes do Processo

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:33

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 12:59

Despacho

•04/04/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 00:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

22/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/11/2023, 13:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

10/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:04

Incidente Processual Instaurado

19/07/2023, 17:30

Decisão

•04/01/2024, 15:40

Acórdão

•04/01/2024, 15:40

Decisão

•17/08/2023, 15:37