Execução Fiscal 1001610-78.2017.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 230.648,42

Órgão julgador

Sef de Sao Sebastiao

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE CIVIL PRAINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA

OAB/SP 279269·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP) Processo 1001610-78.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Exectdo: Sociedade Civil Prainha Ltda - Vistos. 01. Manifestação retro: Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Decisão Determinação

13/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(119)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP) Processo 1001610-78.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Exectdo: Sociedade Civil Prainha Ltda - Vistos. 01. Manifestação retro: Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:00

Decisão

•19/03/2025, 10:17

Decisão Determinação

13/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/08/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:44

Decisão Determinação

19/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 21:11

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 11:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:18

Mudança de Magistrado

05/04/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 22:39

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:31

Suspensão do Prazo

10/06/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:02

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 14:37

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/12/2019, 16:44

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

29/07/2019, 16:56

Conclusos para decisão

25/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 19:58

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 18:26

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

10/09/2018, 17:01

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2018, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 08:17

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

23/02/2018, 11:55

Conclusos para decisão

09/01/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2017.

28/09/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2017, 14:20

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.

24/07/2017, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2017, 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/06/2017, 12:17

Conclusos para decisão

01/06/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 15:42

Despacho

•09/10/2024, 09:41

Despacho

•16/08/2024, 09:15

Despacho

•19/04/2024, 12:46

Despacho

•09/02/2024, 12:48

Despacho

•17/10/2022, 11:17

Despacho

•23/09/2022, 16:01

Despacho

•06/04/2022, 11:17

Decisão

•04/10/2021, 22:39

Despacho

•03/05/2021, 17:59

Despacho

•07/07/2020, 18:20

Despacho

•18/12/2019, 14:37

Decisão

•29/07/2019, 16:56

Despacho

•07/06/2019, 16:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2025, 13:00

Decisão

•19/03/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2024, 09:41

Despacho

•16/08/2024, 09:15

Despacho

•19/04/2024, 12:46

Despacho

•09/02/2024, 12:48

Despacho

•17/10/2022, 11:17

Despacho

•23/09/2022, 16:01

Despacho

•06/04/2022, 11:17

Decisão

•04/10/2021, 22:39

Despacho

•03/05/2021, 17:59

Despacho

•07/07/2020, 18:20

Despacho

•18/12/2019, 14:37

Decisão

•29/07/2019, 16:56

Despacho

•07/06/2019, 16:09

Decisão

•10/09/2018, 17:01

Despacho

•29/06/2018, 12:23

Decisão

•23/02/2018, 11:55

Despacho

•04/08/2017, 14:20

Decisão

•05/06/2017, 12:17