Execução Fiscal 0005002-22.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.200,26

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

LUCIA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005002-22.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:56

Sentença

•18/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005002-22.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 15:33

Decisão

21/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:14

Decisão

11/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2019, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 14:40

Transferência de Processo - Saída

23/02/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2015, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2014, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/07/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

18/07/2014, 18:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 13:33

Distribuído por sorteio

04/04/2014, 15:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:10