Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009321-04.2024.8.26.0066 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009321-04.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Santos Junqueira (OAB 87538/SP) Processo 1009321-04.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseilda Gomes Xavier - Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por JOSEILDA GOMES XAVIER contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS para o fim de condenar o(a) requerido(a) a pagar à parte autora a quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, a título de indenização por danos morais. A atualização monetária deverá incidir a partir desta sentença e os juros moratórios a partir da citação. Para fins de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

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