Execução Fiscal 0005095-82.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.523,70

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

LUIZ BARRETO B. JR. IMOVEIS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAVALIERI

OAB/SP 146941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005095-82.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:27

Sentença

•25/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005095-82.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2019, 14:09

Decisão

26/06/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 09:34

Decisão

19/11/2018, 09:36

Decisão

16/10/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2018, 16:45

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 23:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2017, 11:08

Expedição de Carta precatória.

13/07/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 11:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/04/2016, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/04/2016, 12:09

Processo Materializado

19/04/2016, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2016, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2016, 11:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/04/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2016, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 14:24

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 12:39

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 09:26

Recebida a Petição Inicial

22/10/2014, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2014, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2014, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2014, 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 15:25

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 10:27

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2014, 16:44

Distribuído por sorteio

07/04/2014, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:10