Execução Fiscal 0000052-30.2010.8.26.0233 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.537.761,17

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DESTILARIA NOVA ERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/08/2025, 18:22

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 10:02

Decisão

•24/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2025, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP) Processo 0000052-30.2010.8.26.0233 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Nova Era Ltda - Ante a certidão supra, manifeste-se o requerido nos termos de decisão de fls. 865.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:15

Concedida a Dilação de Prazo

26/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:15

Processo Materializado

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

12/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:05

Reativação de Processo Suspenso

22/01/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

24/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 18:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/05/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 11:42

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 14:20

Decisão

29/10/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 16:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2019, 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/10/2019, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

20/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2018, 09:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/11/2018, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2018, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/12/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 17:02

Expedição de Carta precatória.

20/03/2015, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2015, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 11:40

Ato ordinatório

01/12/2014, 13:59

Aguardando Expedição

28/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Aguardando Intimação

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/08/2012, 10:29

Carga ao Advogado

09/08/2012, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2012, 00:00

Aguardando Intimação

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/03/2012, 11:14

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Carga ao Advogado

29/02/2012, 11:25

Data da Publicação SIDAP

13/02/2012, 00:00

Aguardando Intimação

13/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/07/2011, 16:37

Carga ao Advogado

29/06/2011, 17:06

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2010, 11:09

Carga ao Advogado

30/06/2010, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

03/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/01/2010, 17:13

Carga à Vara Interna

15/01/2010, 09:12

Conclusos para despacho

15/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

14/01/2010, 12:27

Decisão

•24/08/2025, 17:50

Despacho

•11/06/2025, 16:53

Despacho

•26/03/2025, 15:41

Decisão

•14/03/2025, 09:58