Execução da Pena 0009829-33.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 11:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Juntada de Mandado

20/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:10

Apensado ao processo

12/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(324)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 11:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:41

Despacho

•23/09/2025, 17:07

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20/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Juntada de Mandado

20/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:10

Apensado ao processo

12/01/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:26

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:17

Declarada a Remição

16/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:51

Declarada a Remição

02/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:48

Declarada a Remição

26/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:36

Deferido o Pedido

13/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:08

Declarada a Remição

29/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:04

Declarada a Remição

16/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:40

Concedida Progressão de regime

17/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:09

Declarada a Remição

02/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:17

Proferido Despacho

09/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/09/2021, 18:40

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:24

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:10

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:18

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 12:41

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:05

Proferido Despacho

25/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:07

Juntada de Certidão

10/09/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/09/2020, 21:33

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:05

Juntada de Mandado

04/09/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 15:45

Decisão

31/08/2020, 15:07

Conclusos para decisão

28/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 21:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:32

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 11:12

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 03:52

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 15:42

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 13:54

Conclusos para decisão

25/03/2020, 18:49

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2020, 17:21

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:55

Concedida Progressão de regime

10/02/2020, 17:55

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:08

Decisão

19/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 17:10

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2019, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Todos os documentos(90)

Despacho

•07/10/2025, 14:41

Despacho

•23/09/2025, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 15:19

Despacho

•23/09/2025, 14:21

Despacho

•12/09/2025, 13:57

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/09/2025, 12:00

Decisão

•05/08/2025, 14:48

Decisão

•24/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:59

Decisão

•16/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:37

Decisão

•02/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 23:08

Decisão

•26/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:14

Decisão

•13/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:35

Decisão

•29/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:42

Decisão

•16/04/2025, 12:03

Despacho

•10/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:16

Decisão

•17/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:27

Despacho

•03/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:50

Decisão

•02/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:59

Despacho

•06/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:14

Despacho

•09/09/2021, 10:30

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Acórdão

•08/09/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:31

Despacho

•15/10/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:55

Despacho

•25/09/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:36

Despacho

•14/09/2020, 11:03

Despacho

•09/09/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:55

Decisão

•31/08/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 21:19

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:42

Decisão

•26/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:03

Decisão

•17/02/2020, 17:21

Decisão

•10/02/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:24

Decisão

•19/12/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:56

Decisão

•16/12/2019, 14:22

Decisão

•16/12/2019, 14:22