Execução da Pena 0011746-33.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO SOARES SCHIAVE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA MERCURI LUIZ

OAB/SP 56095·Representa: Réu

SONIA MARIA MERCURI LUIZ

OAB/SP 56095·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP 404761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:48

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:08

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(140)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:13

Decisão

•10/04/2026, 10:48

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:48

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:08

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:59

Declarada a Remição

04/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB 56095/SP), Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB 56095/SP) Processo 0011746-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO SOARES SCHIAVE - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

30/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 21:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/03/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 00:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 14:13

Decisão

•17/12/2025, 18:07

Decisão

•15/08/2025, 14:18

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:55

Decisão

•25/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 19:35

Despacho

•04/06/2025, 15:11

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:15

Decisão

•29/04/2025, 14:40

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/04/2026, 15:13

Decisão

•10/04/2026, 10:48

Decisão

•17/12/2025, 18:07

Decisão

•15/08/2025, 14:18

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:55

Decisão

•25/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 19:35

Despacho

•04/06/2025, 15:11

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:15

Decisão

•29/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:43

Despacho

•02/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:55

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Acórdão

•01/03/2024, 12:54

Despacho

•30/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:30

Despacho

•23/10/2023, 13:13

Decisão

•06/09/2023, 15:52

Decisão

•14/07/2023, 13:47

Sentença

•21/06/2023, 14:13

Decisão

•21/06/2023, 14:12

Decisão

•21/06/2023, 14:12