Agravo em Recurso Especial 1504455-80.2021.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RONY REGIS ELIAS

OAB/SP 128640·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP 131284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1504455802021826036220251021092323

21/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/10/2025 para recurso

20/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987366/2025

14/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 987366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ALEX ALEXANDRE DOS SANTOS

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/08/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:30

-

•26/08/2025, 19:14

-

•26/08/2025, 19:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 19:14

-

•26/08/2025, 19:14

-

•26/08/2025, 19:14