Execução Fiscal 1503947-30.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.956,23

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E/OU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO AUGUSTO CALDEIRA

OAB/SP 150635·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 106141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 19:12

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:19

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:09

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:43

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 02:02

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:35

Autos no Prazo

24/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 20:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 21:36

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 19:12

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:19

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:09

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:43

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 02:02

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:35

Autos no Prazo

24/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 20:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:53

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Augusto Caldeira (OAB 150635/SP) Processo 1503947-30.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Augusto de Oliveira E/ou - Em relação ao pedido dos benefícios de gratuidade de justiça, deve o executado apresentar cópia de declaração de imposto de renda, completo, do último exercício legal. Após, o mesmo será analisado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

31/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 18:05

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 22:31

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 00:19

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:20

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:10

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 08:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:57

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:56

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:37

Expedição de Carta.

11/07/2019, 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/12/2018, 12:08

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:54

Decisão

•08/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:33

Despacho

•18/05/2023, 12:01

Despacho

•13/06/2022, 08:23

Decisão

•17/12/2018, 12:08