Agravo em Recurso Especial 1003311-60.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP 170960·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP 103137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

09/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Conheço do agravo de AILTON ALVES DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

04/09/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 18:31

-

•04/09/2025, 18:31

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•04/09/2025, 18:30

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•04/09/2025, 18:30

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•04/09/2025, 18:30