Execução Fiscal 1503930-23.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.093,29

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E/OU

CPF

Reu

CASSIO LANARI DO VAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO AUGUSTO CALDEIRA

OAB/SP 150635·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 106141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 23:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 23:27

Despacho

•28/03/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 23:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 22:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Augusto Caldeira (OAB 150635/SP) Processo 1503930-23.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Augusto de Oliveira E/ou - Em relação ao pedido dos benefícios de gratuidade de justiça, deve o executado apresentar cópia de declaração de imposto de renda, completo, do último exercício legal. Após, o mesmo será analisado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

31/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 21:10

Expedição de Carta.

21/01/2022, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 14:44

Proferido Despacho

03/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 02:22

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 03:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2021, 13:32

Conclusos para decisão

18/12/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:16

Decisão

•07/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:36

Despacho

•25/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:44

Despacho

•03/11/2021, 12:06

Decisão

•07/01/2021, 13:32