Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000370-59.2024.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bananal

Partes do Processo

DRIELI PONTES GUTIERREZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Juntada de Mandado

23/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2026.

03/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:03

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:09

Decisão

•31/03/2026, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Juntada de Mandado

23/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2026.

03/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2026, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:41

Juntada de Mandado

31/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2026.

22/02/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

16/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 21:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:24

Juntada de Mandado

18/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP), Ramirez Melo Nogueira (OAB 318141/SP), Fernando Henrique Rodrigues Junior (OAB 333015/SP) Processo 0000370-59.2024.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Drieli Pontes Gutierrez - Vistos. Pág. 127: defiro o prazo suplementar de 15 dias para depósito dos honorários periciais pelo autor. Págs.128/129: tratando-se de Fazenda Pública, defiro que a cota parte do município, relativamente aos honorários periciais, seja recolhida e comprovada com a apresentação do laudo. Em caso de inércia do ente municipal, deverá o Sr. Perito, em incidente próprio vinculado a estes autos, fazer a requisição mediante expedição de RPV. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 15:48

Juntada de Mandado

20/03/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/03/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 20:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 10:28

Decisão

•19/02/2026, 15:28

Decisão

•11/02/2026, 16:23

Decisão

•23/10/2025, 21:35

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•14/07/2025, 15:45

Decisão

•10/06/2025, 16:45

Decisão

•13/05/2025, 11:44

Decisão

•09/04/2025, 13:48

Decisão

•20/02/2025, 19:17

Decisão

•15/01/2025, 13:14

Decisão

•22/10/2024, 19:28