Procedimento Comum Cível 0062366-96.2005.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0062366-96.2005.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0213/2025Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do coautor Nadih (fls. 1472), intime-se a viúva (Maria Lucia Rissato) e herdeiros do coautor (Flávio, Danilo e Fernanda - fls. 1472), pelo Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito em relação ao coautor. Fls. 1476/1477: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Alecxander Peruna Souza, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente dos autos nº 00212600-16.2001.502.0079, em trâmite perante a 79ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, a anotação da penhora e a inexistência de título executivo judicial constituído nestes autos em prol dos ora autores, devendo o interessado acompanhar o feito, manifestando-se nos autos para pleitear o que de direito, caso haja formação do título. Fls. 1484/1499: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Manoel Cândido dos Santos, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente dos autos nº 0275900-54.2001.5.02.0433, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Santo André. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, a anotação da penhora e a inexistência de título executivo judicial constituído nestes autos em prol dos ora autores, devendo o interessado acompanhar o feito, manifestando-se nos autos para pleitear o que de direito, caso haja formação do título. Fls. 1500/1504: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Osmar Alves Rodrigues, em desfavor de Sistema Segurança e Vigilância Ltda. e Nabih Kulaif Ubad, decorrente dos autos nº 0103100-56.2008.5.02.0083, em trâmite perante a 83ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro e respectiva patrona cadastrados no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mai

07/03/2025, 06:39

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do falecimento do coautor Nadih (fls. 1472), intime-se a viúva (Maria Lucia Rissato) e herdeiros do coautor (Flávio, Danilo e Fernanda - fls. 1472), pelo Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito em relação ao coautor. Fls. 1476/1477: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Alecxander Peruna Souza, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente dos autos nº 00212600-16.2001.502.0079, em trâmite perante a 79ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, a anotação da penhora e a inexistência de título executivo judicial constituído nestes autos em prol dos ora autores, devendo o interessado acompanhar o feito, manifestando-se nos autos para pleitear o que de direito, caso haja formação do título. Fls. 1484/1499: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Manoel Cândido dos Santos, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente dos autos nº 0275900-54.2001.5.02.0433, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Santo André. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, a anotação da penhora e a inexistência de título executivo judicial constituído nestes autos em prol dos ora autores, devendo o interessado acompanhar o feito, manifestando-se nos autos para pleitear o que de direito, caso haja formação do título. Fls. 1500/1504: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor de Osmar Alves Rodrigues, em desfavor de Sistema Segurança e Vigilância Ltda. e Nabih Kulaif Ubad, decorrente dos autos nº 0103100-56.2008.5.02.0083, em trâmite perante a 83ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro e respectiva patrona cadastrados no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail,

07/03/2025, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2024Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1383/1393: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Eliana Baptista Neto e outros, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0041000-32.2000.5.02.0023, que tramita na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. 2- Fls. 1399/1402: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Clayton José de Campos, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0212800-30.2001.5.02.0012, que tramita na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo. 3- Fls. 1403/1407: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Fábio Elias Pereira de Sousa, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0038800-23.2002.5.02.0301, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Guarujá. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá. 4- Fls. 1408/1420: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Edvaldo da Silva Pessoa, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0325800-08.1999.5.02.0067, que tramita na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo. 5- Fls. 1408/1420: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Hermínio Paredes, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0232300-78.1999.5.02.0036, que tramita na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. 6- Certifique a serventia se houve o cumprimento da decisão de fls. 1380 quanto à intimação do perito. 7- Manifeste-se a parte autora quanto à notícia de falecimento

25/04/2024, 00:30

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Fls. 1383/1393: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Eliana Baptista Neto e outros, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0041000-32.2000.5.02.0023, que tramita na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. 2- Fls. 1399/1402: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Clayton José de Campos, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0212800-30.2001.5.02.0012, que tramita na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo. 3- Fls. 1403/1407: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Fábio Elias Pereira de Sousa, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0038800-23.2002.5.02.0301, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Guarujá. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá. 4- Fls. 1408/1420: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Edvaldo da Silva Pessoa, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0325800-08.1999.5.02.0067, que tramita na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo. 5- Fls. 1408/1420: Anote-se a penhora no rosto desse processo em favor de Hermínio Paredes, em desfavor de Nabih Kulaif Ubaid, decorrente do processo nº 0232300-78.1999.5.02.0036, que tramita na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. Terceiro cadastrado no sistema nesta data. Comunique-se, por e-mail, ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. 6- Certifique a serventia se houve o cumprimento da decisão de fls. 1380 quanto à intimação do perito. 7- Manifeste-se a parte autora quanto à notícia de falecimento d

24/04/2024, 19:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0801/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

10/11/2022, 00:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

09/11/2022, 14:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2022Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Observando-se os autos constata-se que foi proferida sentença de mérito a fls. 257/260, a qual foi anulada para o fim de que fosse produzida a prova pericial, após ser facultada ao réu a apresentação de documentos para tanto (acórdão de fls.379/384). Logo, em que pese a profusão de penhoras no rosto dos autos que vêm sendo apresentadas ao longo dos anos, não há pronunciamento de mérito que permita levantar qualquer valor em prol dos credores neste momento processual, já que a demanda pende de finalização da prova e de pronunciamento acerca do mérito. Nada obstante a isso, houve sucessivas determinações de anotação de penhora mesmo nestas condições em que não há certeza se os autores figurarão como credores e para que não haja qualquer prejuízo aos terceiros, cumpra a Serventia o determinado a fls. 1240, anotando-se as penhoras no rosto dos autos, observando-se, quanto à penhora de fls. 1231, a retificação apresentada a fls. 1244/1247. No mais, quanto à conclusão da prova pericial, cujo laudo ainda não foi apresentado, intime-se o perito nomeado a fls. 831 (perito Antonio Carlos Ferreira da Silva) para que informe se o réu cumpriu o termo de diligência de fls. 905/906, consignado que já foram juntados extratos nos autos a fls. 444/802, no prazo de 15 dias. No que toca ao extrato atualizado do valor depositado nestes autos observo que o documento de fls. 1222 traz número de autos divergente dos presentes, devendo o réu confirmar se, de fato, o extrato de fls. 1222 retrata o montante aqui depositado. Intime-se.Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Cristina Fregnani Ming Elias (OAB 166334/SP), Ivonete Pereira de Sousa (OAB 169472/SP), Jose Alves dos Santos Filho (OAB 16955/SP), Janine Zafaneli (OAB 201808/SP)

16/08/2022, 00:25

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(203)