Procedimento Comum Cível 1160102-67.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1160102-67.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Roni Marques Santos (OAB 342478/SP) Processo 1160102-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Samara Silveira Souza - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 229. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, descabido o recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:34

Sentença

•13/05/2025, 08:41

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Mandado.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

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