Execução da Pena 0004143-83.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pinhalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DJALMA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP 367283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(167)

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:27

Decisão

•26/05/2025, 13:12

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Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0004143-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DJALMA GONCALVES - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Pinhalzinho-SP.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:17

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

18/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:42

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:23

Declarada a Remição

04/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:59

Declarada a Remição

31/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:40

Concedida Progressão de regime

05/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 22:45

Mudança de Classe Processual

05/02/2021, 16:48

Juntada de Certidão

05/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 22:54

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 22:54

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 22:54

Homologado o Cálculo

17/11/2020, 22:53

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 12:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/11/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:09

Homologado o Cálculo

06/04/2020, 18:08

Conclusos para decisão

06/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:34

Decisão

•13/05/2025, 12:25

Decisão

•29/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:48

Despacho

•22/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:27

Despacho

•11/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:57

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:13

Decisão

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:58

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:27

Decisão

•26/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:34

Decisão

•13/05/2025, 12:25

Decisão

•29/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:48

Despacho

•22/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:27

Despacho

•11/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:57

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:13

Decisão

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:58

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:30

Decisão

•05/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:58

Decisão

•15/05/2023, 16:56

Despacho

•11/05/2023, 16:52

Despacho

•08/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:00

Despacho

•08/11/2022, 16:55

Decisão

•04/11/2022, 14:13

Decisão

•17/11/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:07

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:01

Acórdão

•13/11/2020, 12:00

Acórdão

•13/11/2020, 12:00

Acórdão

•13/11/2020, 12:00

Acórdão

•13/11/2020, 12:00

Decisão

•06/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 12:13

Sentença

•03/04/2020, 11:32

Decisão

•03/04/2020, 11:32