Execução Fiscal 1500236-61.2019.8.26.0534 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.849,10

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Branca

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

CNPJ

Autor

HERMES FERNANDES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO

OAB/SP 346452·CPF·Representa: Autor

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB/SP 331435·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA

OAB/SP 517711·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

13/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:20

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

12/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

13/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:58

Despacho

•12/09/2025, 10:28

12/02/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:20

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

12/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

06/08/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB 346452/SP) Processo 1500236-61.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Vistos. Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei. Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

13/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

31/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 21:02

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

18/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 07:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/02/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:00

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:12

Bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 14:29

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:18

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 08:11

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 09:07

Expedição de Carta.

25/05/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:40

Bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:35

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 10:00

Proferido Despacho

21/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

28/04/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 08:01

Proferido Despacho

09/03/2021, 07:52

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:25

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 17:15

Ato ordinatório

07/12/2020, 16:30

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

17/06/2020, 04:42

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 07:57

Suspensão do Prazo

17/04/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

11/11/2019, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 11:51

Proferido Despacho

23/10/2019, 16:48

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

02/10/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/08/2019, 18:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:48

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:09

Despacho

•13/05/2025, 11:10

Despacho

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•18/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:10

Despacho

•16/04/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 08:55

Despacho

•11/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:29

Despacho

•06/09/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:36

Despacho

•23/05/2022, 16:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/02/2026, 09:58

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•13/05/2025, 11:10

Despacho

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•18/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:10

Despacho

•16/04/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 08:55

Despacho

•11/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:29

Despacho

•06/09/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:36

Despacho

•23/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:34

Despacho

•08/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:33

Despacho

•21/06/2021, 09:21

Despacho

•09/03/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:30

Despacho

•23/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:24

Despacho

•07/08/2019, 18:23